Decreto nº 7.000 de 09/11/2009

Decreto nº 7.000 de 09/11/2009

Ementa

TRANSFERE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DA CULTURA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, CRIADO PELO ARTIGO 3 DA MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E ALTERA O DECRETO 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2009] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA CULTURAL , CINEMA .

Indexação

TRANSFERENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração