Decreto nº 8.510 de 31/08/2015

Decreto nº 8.510 de 31/08/2015

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO Nº ART. 14 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015, NO § 5º DO ART. 33 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, E NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , TAXAS , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33, § 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 23, Parágrafo Único - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Regulamentado