Lei nº 13.081 de 02/01/2015

Lei nº 13.081 de 02/01/2015

Ementa

Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: SCD 209/2007. AUTOR: SENADOR ELISEU RESENDE

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes
Administração Pública

Catálogo

TRANSPORTE AQUATICO .

Indexação

NORMAS , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , MANUTENÇÃO , ECLUSA , DISPOSITIVOS , TRANSPOSIÇÃO , NIVEL , HIDROVIA , TRANSPORTE AQUATICO .
CONSTRUÇÃO , SIMULTANEIDADE , BARRAGEM , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Inciso 28 - Acréscimo
  • Art. 81, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, § 7, Inciso 8 - Acréscimo