Lei nº 13.121 de 08/05/2015

Lei nº 13.121 de 08/05/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 660/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , SOLDO , MILITAR , SALARIO , EMPREGADO , QUADRO EXTINTO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Renumeração
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 2, Inciso 6 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 2, Inciso 7 - Alteração Vetada
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração Vetada
  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 6, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 6, Inciso 4 - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 6, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração Vetada
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 9, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23-A - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração