Medida Provisória nº 660 de 24/11/2014

Medida Provisória nº 660 de 24/11/2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 1/2015.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCLUSÃO , QUADRO EXTINTO , UNIÃO FEDERAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EMPREGADO , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO , VANTAGEM PESSOAL , SOLDO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata