Decreto nº 7.641 de 12/12/2011

Decreto nº 7.641 de 12/12/2011

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE; ALTERA O DECRETO 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011; E ESTABELECE PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE - SICONV.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE .
ACRESCIMO , PRAZO , INICIO , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TRANSFERENCIA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18-B - Acréscimo
  • Art. 18-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo