Decreto Legislativo nº 3 de 05/04/1989
Decreto Legislativo nº 3 de 05/04/1989
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Ementa | SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 1 E SEUS INCISOS, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJOS DISPOSITIVOS DISSOLVEM A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, E A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE - GEIPOT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1989] (p. 5185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MAURICIO CORREA - PDS 1 DE 1989 - PDC 37 DE 1989. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SUSTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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