Lei nº 12.954 de 05/02/2014
Lei nº 12.954 de 05/02/2014
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Ementa | Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/2014] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 55/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS DO NORDESTE , INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL (INPP) , INSTITUTO NACIONAL DE AGUAS , TRANSFERENCIA , ESTRUTURAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MUSEU , BIOLOGIA .
CRIAÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei nº 12.954 de 05/02/2014]
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