Decreto nº 7.876 de 25/02/1910
Decreto nº 7.876 de 25/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA ALGUMS ARTIGOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 7.751, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AMBITO , REGULAMENTO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |