Decreto de 09/10/2012
Decreto de 09/10/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL PARA PROJETOS TRANSFORMADORES E DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/2012] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/10/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , TECNOLOGIA , ENGENHARIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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