Decreto nº 8.257 de 29/05/2014

Decreto nº 8.257 de 29/05/2014

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2014] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS , MARINHA MERCANTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , HIPOTESE , INCIDENCIA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL TRIBUTARIO , PAGAMENTO , COBRANÇA , ISENÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 4, caput, Inciso 7 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 6 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 11, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 11, § 4 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]

Art. 20, § 4 [Decreto nº 8.257 de 29/05/2014]