Decreto nº 8.573 de 19/11/2015

Decreto nº 8.573 de 19/11/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSUMIDOR.GOV.BR, SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA , INTERNET , OBJETIVO , RESOLUÇÃO , CONFLITO , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Regulamentado
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Decreto nº 8.573 de 19/11/2015]

Art. 3, caput [Decreto nº 8.573 de 19/11/2015]

Art. 4 [Decreto nº 8.573 de 19/11/2015]

Art. 6-A, caput [Decreto nº 8.573 de 19/11/2015]