Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995
Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995
|
Ementa | Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1995] (p. 2828, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000887, MPV-000817, MPV-000751, MPV-000697, MPV-000651, MPV-000612, MPV-000575, MPV-000550. APRESENTAçÃO DE SUBSTITUTIVO, SEGUNDO O PARECER DO RELATOR, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/95. |
|
Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , SUSPENSÃO , EXAME ESCOLAR , RETENÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , ESTUDANTE , HIPOTESE , INADIMPLENCIA .
HIPOTESE , REQUISITOS , OBJETIVO , PROPOSITURA , AÇÃO JUDICIAL , COBRANÇA , ESCOLA PARTICULAR , MENSALIDADE , INDEBITO .
CRITERIOS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
PREFERENCIA , ALUNO , RENOVAÇÃO , MATRICULA , ESCOLA PARTICULAR .
HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , DATA BASE , PROFESSOR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição com Alteração |