Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.961 de 16/01/2017

Decreto nº 8.961 de 16/01/2017

Ementa	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/2017] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA . CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2017 - nº 62-A] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2, § 6 - Acréscimo Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 7, § 1 - Alteração Art. 7, § 3 - Acréscimo Art. 9-A, caput - Acréscimo Art. 9-A, § 1 - Acréscimo Art. 9-A, § 2 - Acréscimo Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Acréscimo Anexo 12 - Acréscimo Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2017 - nº 81-A] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração Anexo 12 - Alteração Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2017 - nº 102-A] (p. 1, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 13 - Acréscimo Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2017 - nº 144-B] (p. 1, col. 3) Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração Decreto nº 9.126 de 14/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2017] (p. 9, col. 2) Anexo 2 - Alteração Anexo 12 - Alteração Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/09/2017 - nº 188-A] (p. 1, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/2017 - nº 225-A] (p. 1, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2017 - nº 245-A] (p. 8, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 10 - Alteração Anexo 11 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.408 de 26/12/2016 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 57 - Regulamentado Lei nº 13.414 de 10/01/2017 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 6 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 3 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, caput [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, § 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A, § 2 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.126 de 14/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 Art. 1 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Anexo 8 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 9 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 10 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 11 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 12 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.018 de 30/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.040 de 28/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.126 de 14/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 13 [Decreto nº 8.961 de 16/01/2017] Decreto nº 9.062 de 30/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.113 de 28/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.164 de 29/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.205 de 24/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.248 de 22/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)