Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/02/2017] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.872 de 10/10/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração

Atividade Legislativa