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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPICRIME

CPI do Crime Organizado
Comissão Parlamentar de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPICRIME
Documento Informações
31
Recebido em 02/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Fabiano Campos Zettel
Ementa
Informa que o convocado não comparecerá à Comissão, diante da faculdade conferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15.198/DF.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
32
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Medida cautelar no Habeas Corpus 269.005 - Distrito Federal, relativo ao convocado João Carlos Falbo Mansur.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
33
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil
Ementa
Informa providências para cumprimento do Mandado de Segurança 38.187, que declarou a nulidade do Requerimento 177/2026 - CPICRIME.
Documentos
  • Ofício 132/2026
34
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Resposta ao Requerimento 180/2026 - CPICRIME, por meio do qual se solicitam informações relativas à Reag Investimentos.
Documentos
  •  DOC 34 - 1  
  •  DOC 34 - 2  
  •  DOC 34 - 3  
  •  DOC 34 - 4  
  •  DOC 34 - 5  
  •  DOC 34 - 6  
  •  DOC 34 - 7  
  •  DOC 34 - 8  
  •  DOC 34 - 9  
  •  DOC 34 - 10  
  •  DOC 34 - 11  
  •  DOC 34 - 12  
  •  DOC 34 - 13  
  •  DOC 34 - 14  
  •  DOC 34 - 15  
  •  DOC 34 - 16  
  •  DOC 34 - 17  
  •  DOC 34 - 18  
  •  DOC 34 - 19  
  •  DOC 34 - 20  
  •  DOC 34 - 21  
  •  DOC 34 - 22  
  •  DOC 34 - 23  
  •  DOC 34 - 24  
  •  DOC 34 - 25  
  •  DOC 34 - 26  
35
Recebido em 03/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Relatório das operações de transferência de sigilo bancário relativas a requerimentos aprovados na 10ª reunião, de 25/02/2026.
Documentos
  •  DOC 35 - 1  
  •  DOC 35 - 2  
  •  DOC 35 - 3  
  •  DOC 35 - 4  
  •  DOC 35 - 5  
  •  DOC 35 - 6  
  •  DOC 35 - 7  
  •  DOC 35 - 8  
  •  DOC 35 - 9  
  •  DOC 35 - 10  
  •  DOC 35 - 11  
  •  DOC 35 - 12  
  •  DOC 35 - 13  
  •  DOC 35 - 14  
  •  DOC 35 - 15  
  •  DOC 35 - 16  
  •  DOC 35 - 17  
  •  DOC 35 - 18  
  •  DOC 35 - 19  
  •  DOC 35 - 20  
  •  DOC 35 - 21  
  •  DOC 35 - 22  
  •  DOC 35 - 23  
  •  DOC 35 - 24  
  •  DOC 35 - 25  
36
Recebido em 02/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Roberto Campos Neto
Ementa
Resposta ao Ofício 125/2026 - CPICRIME, que convoca o Sr. Roberto Campos Neto a depor à CPI do Crime Organizado.
Documentos
37
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão dada no Inquérito 5026 - DF, relativa à oitiva do Sr. Daniel Vorcaro. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 037  
38
Recebido em 04/03/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 207/2026 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal do Banco Master S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 38 - 1  
  •  DOC 38 - 2  
  •  DOC 38 - 3  
  •  DOC - 1.zip  
  •  DOC - 2.PDF  
  •  DOC - 3.PDF  
39
Recebido em 04/03/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 208/2026 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 39 - 1  
  •  DOC 39 - 2  
  •  DOC 39 - 3  
40
Recebido em 04/03/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 209/2026 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de João Carlos Falbo Mansur. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 40 - 1  
  •  DOC 40 - 2  
  •  DOC 40 - 3  
  •  DOC - 1.zip  
  •  DOC - 2.PDF  
  •  DOC - 3.PDF  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15