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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPICRIME

CPI do Crime Organizado
Comissão Parlamentar de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPICRIME
Documento Informações
51
Recebido em 04/03/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 12522/2026-BCB/Aspar
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 85/2026 – CPICRIME, informa o encaminhamento das requisições de transferência de sigilo bancário desta CPI às instituições financeiras. Quanto ao registro de operações de câmbio, comunica que, devido ao volume de informações, não foi possível finalizar a consulta ainda.
Documentos
52
Recebido em 05/03/2026
Número na origem:
10959630 -
Caixa: 0
Remetente
MT - Ministério dos Transportes
Ementa
Resposta do Ministério dos Transportes ao Requerimento 73/2025 - CPICRIME, encaminhado por meio do Ofício nº 87/2026 - CPICRIME.
Documentos
53
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Rendimento S.A.
Ementa
Informa o cumprimento, via Simba, da relação de transferências de sigilo encaminhadas por meio do Ofício nº 85/2026 - CPICRIME (aprovadas na 10ª Reunião).
Documentos
54
Recebido em 04/03/2026
Caixa: 0
Remetente
QI Sociedade de Crédito Direito S.A.
Ementa
Encaminha resposta ao Ofício nº 85/2026. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31).
Documentos
55
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Ementa
Informações de sigilo bancário de BK Instituição de Pagamento e Banco Master S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar 105/2001).
Documentos
  •  DOC 55 - 1  
  •  DOC 55 - 2  
  •  DOC 55 - 3  
  •  DOC 55 - 4  
56
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.
Ementa
Resposta ao Ofício nº 85/2026 - CPICRIMES, que trata das transferências de sigilo bancário aprovadas durante a 10ª reunião da CPI. (Caso nº 074-SF-000004-70 – SIMBA)
Documentos
  •  DOC 56 - 1  
  •  DOC 56 - 2  
  •  DOC 56 - 3  
  •  DOC 56 - 4  
  •  DOC 56 - 5  
57
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Ementa
Informações de sigilo bancário de CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar 105/2001).
Documentos
  •  DOC 57 - 1  
  •  DOC 57 - 2  
  •  DOC - 1.pdf  
  •  DOC - 2.pdf  
58
Recebido em 06/03/2026
Número na origem:
Ofício nº 202/2026/GAB-ANAC
Caixa: 0
Remetente
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 90/2026 - CPICRIME, informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não possui competência operacional para o controle de acesso ou registro individualizado de passageiros que adentram áreas de embarque aeroportuárias dedicadas às operações da aviação geral e executiva, sendo tais atividades executadas pelos operadores aeroportuários e pelos exploradores de serviços aéreos e de aeronaves.
Documentos
59
Recebido em 05/03/2026
Caixa: 0
Remetente
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Ementa
Encaminha resposta ao Ofício nº 91/2026 - CPICRIME, que requer informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e histórico de transferências de titularidade no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter sigilo de dados pessoais e documentos pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31).
Documentos
  •  DOC 59 - 1  
  •  DOC 59 - 2  
  •  DOC 59 - 3  
  •  DOC 59 - 4  
  •  DOC 59 - 5  
  •  DOC 59 - 6  
  •  DOC 59 - 7  
  •  DOC 59 - 8  
  •  DOC 59 - 9  
  •  DOC 59 - 10  
60
Recebido em 06/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Original
Ementa
Encaminha comprovante de transmissão eletrônica dos registros bancários, via Simba, em cumprimento ao Ofício nº 85/2026 - CPICRIME (aprovadas na 10ª Reunião).
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15