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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1775
Recebido em 23/02/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida no HABEAS CORPUS 268.552 DISTRITO FEDERAL. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1775  
Nenhum ofício respondido.
1776
Recebido em 23/02/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Encaminha transferência de sigilo bancário de XAVIER FONSECA CONSULTORIA. Documento de acesso restrito aos membros da comissão por conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001).
Documentos
  •  DOC 1776 - 1  
  •  DOC 1776 - 2  
1777
Recebido em 23/02/2026
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Encaminha dados de transferência de sigilo bancário. Documento de acesso restrito aos membros da comissão por conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001).
Documentos
  •  DOC 1777 - 1  
  •  DOC 1777 - 2  
1778
Recebido em 23/02/2026
Caixa: 0
Remetente
Edson Cunha de Araújo
Ementa
Petição apresentada por Edson Cunha de Araújo. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
  •  DOC 1778 - 1  
  •  DOC 1778 - 2  
  •  DOC 1778 - 3  
  •  DOC 1778 - 4  
  •  DOC 1778 - 5  
  •  DOC 1778 - 6  
  •  DOC 1778 - 7  
  •  DOC 1778 - 8  
  •  DOC 1778 - 9  
  •  DOC 1778 - 10  
  •  DOC 1778 - 11  
  •  DOC 1778 - 12  
  •  DOC 1778 - 13  
  •  DOC 1778 - 14  
  •  DOC 1778 - 15  
  •  DOC 1778 - 16  
  •  DOC 1778 - 17  
  •  DOC 1778 - 18  
  •  DOC 1778 - 19  
  •  DOC 1778 - 20  
Nenhum ofício respondido.
1779
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Quasar Diligence Incorporadora Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1779 - 1  
  •  DOC 1779 - 2  
1780
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Irmãos Antunes Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1780 - 1  
  •  DOC 1780 - 2  
1781
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Tracao Diligence Incorporadora Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1781 - 1  
  •  DOC 1781 - 2  
1782
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1782 - 1  
  •  DOC 1782 - 2  
  •  DOC 1782 - 3  
1783
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Corretora de Seguros Pryde LTDA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1783 - 1  
  •  DOC 1783 - 2  
  •  DOC 1783 - 3  
1784
Recebido em 24/02/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Tiago Alves de Araujo Sociedade Individual de Advocacia. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1784 - 1  
  •  DOC 1784 - 2  
  •  DOC 1784 - 3  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15