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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
372
Recebido em 03/10/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Camilo Comércio e Serviços Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 372 - 1  
  •  DOC 372 - 2  
373
Recebido em 03/10/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Brasília Consultoria Empresarial S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 373 - 1  
  •  DOC 373 - 2  
  •  DOC 373 - 3  
374
Recebido em 03/10/2025
Caixa: 0
Remetente
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa
Informa que as investigações correspondentes prosseguiram no Inquérito Policial nº 1038713-12.2021.4.01.3400, o qual foi remetido, integralmente, ao Supremo Tribunal Federal.
Documentos
375
Recebido em 03/10/2025
Caixa: 0
Remetente
PGR - Procuradoria Geral da República
Ementa
Indica o Procurador Regional FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA para colaborar com os trabalhos da CPMI.
Documentos
376
Recebido em 06/10/2025
Número na origem:
Ofício n. 144/2025/DG
Caixa: 0
Remetente
Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados
Ementa
Solicita lista com nomes de servidores externos designados para trabalhar na CPMI INSS, em resposta ao pedido de providências para autorizar o acesso dessas pessoas às dependências da Câmara dos Deputados.
Documentos
377
Recebido em 06/10/2025
Caixa: 0
Remetente
Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
Ementa
Encaminha documentos citados durante o depoimento do remetente na 14ª Reunião da CPMI-INSS. Documento de acesso restrito por conter informações protegidas por segredo de justiça (Lei nº 13.105/2015, art. 189).
Documentos
  •  DOC 377  
Nenhum ofício respondido.
378
Recebido em 06/10/2025
Caixa: 0
Remetente
MPS - Ministério da Previdência Social
Ementa
Documentos relativos a descontos associativos, entre 2015 e 2025Classificação de Informações Sigilosas (Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36).
Documentos
  •  DOC 378 - 1  
  •  DOC 378 - 2  
  •  DOC 378 - 3  
  •  DOC 378 - 4  
379
Recebido em 06/10/2025
Caixa: 0
Remetente
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI
Ementa
Petição de acesso a documentos.
Documentos
380
Recebido em 06/10/2025
Caixa: 0
Remetente
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios
Ementa
Transferências de sigilo bancário. Sigilo Bancário e Financeiro (Lei Complementar nº 105/2001)
Documentos
  •  DOC 380 - 1  
  •  DOC 380 - 2  
  •  DOC 380 - 3  
  •  DOC 380 - 4  
  •  DOC 380 - 5  
  •  DOC 380 - 6  
  •  DOC 380 - 7  
  •  DOC 380 - 8  
  •  DOC 380 - 9  
  •  DOC 380 - 10  
  •  DOC 380 - 11  
381
Recebido em 06/10/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Carlos Roberto Ferreira Lopes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 381 - 1  
  •  DOC 381 - 2  
  •  DOC 381 - 3  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16