Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
3098/2026 Convocação Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Senhor Luiz Philippe Rubini, ex-sócio do grupo Fictor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3099/2026 Informação Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Chagas Faierstein, informações detalhadas acercado histórico de decolagens, pousos, tripulantes, destinos e passageiros das aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000e GV-SP, registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda, CNPJnº 07.875.796/0001-75, fundada em 15/02/2006 por Daniel Bueno Vorcaro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3100/2026 Convocação Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Evair Vieira de Melo Ementa Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3101/2026 Convocação Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a convocação do senhor Tarcísio de Freitas, atual governador do Estado de São Paulo Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3102/2026 Informação Apresentado em 23/02/2026 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, informações e documentos relativos à aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ, operada pela empresa PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA e vinculada à FRACTION 024 ADMINISTRAÇÃO DE BEM PRÓPRIO S.A., desde 01/01/2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1889/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3103/2026 Informação Apresentado em 23/02/2026 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer que sejam prestadas, pelos Sócios e Administradores da PRIME AVIATION TAXI AEREO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.568.370/0001-25, ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, RODOLFO GARCIA DA COSTA, MARCUS VINICIUS DA MATA, informações e documentos relativos à aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ,operada pela empresa PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA e vinculada à FRACTION 024 ADMINISTRAÇÃO DE BEM PRÓPRIO S.A., desde 01/01/2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 1890/2026 2015/2026 Documentos Recebidos 4 1968 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.) DOC 1968 1972 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.) DOC 1972 1988 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.) DOC 1988 1988 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.) DOC 1988
3104/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Tarcísio Gomes de Freitas, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 26 de fevereiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3105/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de Ibaneis Rocha Barros Junior, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3106/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de Cláudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 22 de fevereiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3107/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/02/2026 Não apreciado	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de Roberto de Oliveira Campos Neto, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 23 de fevereiro de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.