Decreto nº 9.326 de 03/04/2018
Decreto nº 9.326 de 03/04/2018
|
Ementa | Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EMENDA , FACILITAÇÃO , COMERCIO , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |