Legislação Federal - Senado Federal

Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Ementa	Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 24/02/2016] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/02/2016] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/2016] (p. 1, col. 3) Decreto nº 9.326 de 03/04/2018 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 3, col. 2) Decreto nº 10.373 de 26/05/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2020] (p. 98, col. 1) Art. 23, Item 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 14.195 de 26/08/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1) Anexo 1 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 23, Item 2 [Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC)] Decreto nº 10.373 de 26/05/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Anexo 1 [Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC)] Lei nº 14.195 de 26/08/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)