Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.373 de 26/05/2020

Decreto nº 10.373 de 26/05/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/05/2020] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SUBSECRETARIA GERAL , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , SECRETARIA , COMERCIO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.344 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 159, col. 1) Art. 18 - Revogação A revogação entra em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.717 de 28/09/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 4, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) Declaração de Legislação Correlata Art. 23, Item 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 9.326 de 03/04/2018 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.745 de 08/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 64, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 64, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 64, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 91, Inciso 26 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 18 [Decreto nº 10.373 de 26/05/2020] Decreto nº 11.344 de 01/01/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)