Decreto nº 9.415 de 20/06/2018
Decreto nº 9.415 de 20/06/2018
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Ementa | Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/06/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Este Decreto foi publicado com o nº 9.145, de 20 de junho de 2018, no Diário Oficial da União de 21/06/2018. |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , DEFINIÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTUDO , INVENTARIO , VIABILIDADE , IMPLANTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PROJETO HIDROELETRICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
A revogação recai sobre a parte que inclui o inciso II ao art. 1º do Decreto nº 4.932/2003.
Declaração de Alteração Permanente
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