Decreto nº 9.435 de 02/07/2018

Decreto nº 9.435 de 02/07/2018

Ementa

Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/07/2018] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 03/07/2018] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DESIGNAÇÃO , ATUAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO EXTERIOR , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , INTELIGENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, § 9 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]

Art. 8, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]

Art. 12, caput [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]

Art. 13, caput [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]

Art. 14 [Decreto nº 9.435 de 02/07/2018]