Lei nº 13.724 de 04/10/2018

Lei nº 13.724 de 04/10/2018

Ementa

Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

Sobre a vigência desta lei, vide o art. 9º.

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , Programa Bicicleta Brasil (PBB) , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , BICICLETA , INFRAESTRUTURA , RECURSOS FINANCEIROS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 7 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 320, caput - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 3 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 7 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]

Art. 5, § 2 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]

Art. 7 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]