Lei nº 13.729 de 08/11/2018

Lei nº 13.729 de 08/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A, caput - Revogação
  • Art. 3-B, caput - Acréscimo
  • Art. 3-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração Vetada
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 4 - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Art. 28-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 29-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 30, caput - Revogação
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 30-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 31-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 32, caput - Revogação
  • Art. 32-A - Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 4, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]