Decreto nº 9.905 de 08/07/2019

Decreto nº 9.905 de 08/07/2019

Ementa

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/07/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Republicação de Anexo ]

(Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/07/2019] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA AGRARIA , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , LIQUIDAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO DA TERRA , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Ressalva

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput - Dispositivo Correlato