Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020

Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2020 - nº 65-D] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 9º.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

PROVIDENCIA , RESPOSTA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , OBJETIVO , GARANTIA , PRESERVAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , TRABALHADOR , TRABALHADOR AVULSO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO , AREA , ADMINISTRAÇÃO MILITAR .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , SELEÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , ATIVIDADE PORTUARIA , DOENÇA , CUSTEIO , BENEFICIO , RENDA MENSAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
AUTORIZAÇÃO , AUSENCIA , MÃO DE OBRA , ATIVIDADE PORTUARIA , POSSIBILIDADE , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , ATIVIDADE PORTUARIA .
ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , SEGURANÇA , COORDENAÇÃO , SERVIÇO , CONTROLE , PASSAGEIRO , ADMINISTRAÇÃO , AEROPORTO , POLICIAMENTO , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , SERVIÇOS AUXILIARES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 95, § 1 - Revogação
  • Art. 95, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput, Inciso 15 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, § 5 - Acréscimo