Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020

Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2020 - nº 110-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , EXTINÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , SECRETARIA ESPECIAL , COMUNICAÇÃO SOCIAL , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3-A - Acréscimo
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 26-B - Acréscimo
  • Art. 26-C - Acréscimo
  • Art. 26-D, caput - Acréscimo
  • Art. 60, caput, Inciso 2-C - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 3 [Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020]