Decreto nº 10.708 de 28/05/2021

Decreto nº 10.708 de 28/05/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2021 - nº 100-A] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SELO , SUSTENTABILIDADE , COMBUSTIVEL , Biodiesel , ETANOL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALORES , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTOR RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput, Inciso 24 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6, caput, Inciso 25 - Dispositivo Correlato
  • Art. 8, caput, Inciso 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3, Inciso 2 - Alteração