Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.067 de 09/05/2022

Decreto nº 11.067 de 09/05/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/05/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , EXCLUSÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.483 de 06/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 12, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Decreto nº 10.643 de 03/03/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altea o § 1º do art. 2º e a alínea "a" do inc. II do caput do art. 3º do Decreto nº 9.893/2019.