Decreto nº 11.483 de 06/04/2023
Decreto nº 11.483 de 06/04/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Idosos
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Indexação |
DISPOSITIVOS , CONSELHO NACIONAL , PESSOA IDOSA , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AMBITO , SECRETARIA , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PRESIDENTE , SECRETARIA EXECUTIVA , MANDATO , MEMBROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |