Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.842 de 04/01/1994

Lei nº 8.842 de 04/01/1994

Ementa	Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Apelido	Lei da Política Nacional do Idoso (1994)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/01/1994] (p. 77, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PLS 112 DE 1990.
Catálogo	POLITICA NACIONAL , PESSOA IDOSA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ASSISTENCIA , PESSOA IDOSA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.948 de 03/07/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1996] (p. 12277, col. 2) Lei nº 10.741 de 01/10/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/2003] (p. 1, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 8.114 de 30/09/2013 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2013] (p. 1, col. 2) Decreto nº 9.328 de 03/04/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 12, col. 3) Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 27, col. 1) Art. 6, caput - Regulamentado Decreto nº 9.921 de 18/07/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 6, col. 1) Decreto nº 10.133 de 26/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2019] (p. 4, col. 1) Decreto nº 11.483 de 06/04/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 12, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 203, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Art. 229 - Dispositivo Correlato Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 230 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, caput [Lei nº 8.842 de 04/01/1994] Decreto nº 9.893 de 27/06/2019 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 7 [Lei nº 8.842 de 04/01/1994] Lei nº 10.741 de 01/10/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)