Lei nº 14.374 de 21/06/2022

Lei nº 14.374 de 21/06/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APURAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , RECOLHIMENTO , PERIODO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PRODUTOR , IMPORTADOR , IMPORTAÇÃO , NAFTA , PETROQUIMICA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA , TERMO DE COMPROMISSO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , AVALIAÇÃO , EFEITO , BENEFICIO FISCAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, § 15 - Dispositivo Correlato
  • Art. 8, § 16 - Dispositivo Correlato
  • Art. 8, § 23 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 15, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, § 15, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 8, § 15, Inciso 9 - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57-A - Dispositivo Correlato
  • Art. 57-C - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 56, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 56, caput, Inciso 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 57-B, caput - Revogação
  • Art. 57-B, § 1 - Revogação
  • Art. 57-B, § 2 - Revogação
  • Art. 57-B, § 3 - Revogação
  • Art. 57-C - Acréscimo
  • Art. 57-D, caput - Acréscimo
  • Art. 57-D - Acréscimo Vetado
  • Art. 57-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 57-D, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Alteração Vetada
  • Art. 9, caput - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 14.374 de 21/06/2022]