Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.111 de 29/06/2022

Decreto nº 11.111 de 29/06/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2022] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Energia Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , POPULAÇÃO RURAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , QUANTITATIVO , INSTALAÇÃO ELETRICA , POSSIBILIDADE , CONTRATO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ALCANCE , REGIÃO , ISOLAMENTO , Amazônia Legal , PRAZO , VIGENCIA , CRITERIOS , LIBERAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.628 de 04/08/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.520 de 08/07/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 1, § 2, Inciso 3 - Revogação Art. 1, § 2, Inciso 5 - Alteração Art. 1, § 3 - Alteração Art. 1-A, caput - Alteração Art. 1-A, § 1 - Alteração Art. 2, § 1 - Acréscimo Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Art. 2, § 2 - Acréscimo Art. 3, caput - Alteração Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 9.357 de 27/04/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.520/2011: o caput do art. 1º; os incisos III e V do § 2º do art. 1º; o § 3º do art. 1º; o caput e o § 1º do art. 1º-A; o parágrafo único do art. 2º; o art. 3º; os art. 5º e art. 6º; e o parágrafo único do art. 7º. Decreto nº 10.221 de 05/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Alteração Art. 6, § 1 - Acréscimo Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 6, § 2 - Acréscimo