Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.628 de 04/08/2023

Decreto nº 11.628 de 04/08/2023

Ementa	Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 17.
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , COMUNIDADE RURAL , REGIÃO AMAZONICA , Amazônia Legal , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , PRAZO , ATENDIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GESTÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , FISCALIZAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Legislação Correlata Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 7.520 de 08/07/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 38 - Revogação Decreto nº 9.357 de 27/04/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.221 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.111 de 29/06/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo