Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.286 de 13/12/2022

Decreto nº 11.286 de 13/12/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 10.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.660 de 07/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 14, col. 2) Art. 7 - Revogação de Parte do Texto O art. 7º foi revogado na parte em que altera a alínea "f" do inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417/2005.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.790 de 21/07/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/12/2022. Decreto nº 5.417 de 13/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput - Revogação Anexo 1 Art. 3 - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 7-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 28/12/2022. Decreto nº 5.990 de 19/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/12/2022. Decreto nº 8.900 de 10/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3, caput - Revogação Art. 4, caput - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7, caput - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor em 28/12/2022. Decreto nº 10.454 de 10/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/12/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 11.286 de 13/12/2022] Decreto nº 12.660 de 07/10/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)