Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.417 de 13/04/2005

Decreto nº 5.417 de 13/04/2005

Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA, DO MINISTERIO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/04/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , COMANDO , MARINHA , MINISTERIO DA DEFESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.764 de 27/04/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2006] (p. 5, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.006 de 10/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2009] (p. 1, col. 1) Art. 6 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2009] (p. 4, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 19 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.809 de 20/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2012] (p. 5, col. 3) Art. 16, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.900 de 10/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2016] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 9.523 de 10/10/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2018] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea c - Acréscimo Decreto nº 10.454 de 10/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2020] (p. 4, col. 1) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 11 - Acréscimo Decreto nº 10.853 de 09/11/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2021] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 6, § 1 - Alteração Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 6, col. 2) Art. 4, caput - Revogação Anexo 1 Art. 3 - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 7-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 28/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.359 de 19/02/1859 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.174 de 06/05/1868 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 19.536 de 27/12/1930 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 21.106 de 29/02/1932 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 46.426 de 14/07/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.044 de 10/05/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 75.138 de 23/12/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 75.335 de 30/01/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.685 de 27/11/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.784 de 08/06/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.233 de 09/02/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.530 de 13/04/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.555 de 19/04/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.523 de 04/04/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.588 de 26/04/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.696 de 12/12/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.076 de 12/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.918 de 14/11/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.589 de 05/01/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.868 de 24/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.870 de 24/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 967 de 29/10/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.351 de 28/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Anexo 70 - Revogação Decreto nº 1.714 de 23/11/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.245 de 06/06/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.355 de 22/10/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.321 de 27/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.006 de 10/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, Parágrafo Único [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.809 de 20/09/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 7.006 de 10/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.809 de 20/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.900 de 10/11/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 10.454 de 10/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 10 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 10.454 de 10/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 10.454 de 10/08/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea a [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 9.523 de 10/10/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea b [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 9.523 de 10/10/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 7, Alínea c [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 9.523 de 10/10/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6, § 1 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 10.853 de 09/11/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 7-A, caput [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 7-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 5.417 de 13/04/2005] Decreto nº 5.764 de 27/04/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.809 de 20/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.900 de 10/11/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)