Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.660 de 07/10/2025

Decreto nº 12.660 de 07/10/2025

Ementa	Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMANDO DA MARINHA , COMPETENCIA , CENTRO , COMUNICAÇÕES , ESTRATEGIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.417 de 13/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 4, Inciso 3, Alínea f - Alteração Anexo 1 Art. 10-A, caput - Alteração Decreto nº 7.018 de 27/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417/2005. Decreto nº 7.809 de 20/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417/2005. Decreto nº 11.286 de 13/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação de Parte do Texto O art. 7º foi revogado na parte em que altera a alínea "f" do inciso III do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417/2005.