Decreto nº 11.412 de 10/02/2023
Decreto nº 11.412 de 10/02/2023
|
Ementa | Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/02/2023 - nº 30-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
|
|
Indexação |
CONSELHO , ACOMPANHAMENTO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |