Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/02/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.412 de 10/02/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/02/2023 - nº 30-A] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Art. 6 - Dispositivo Correlato Lei nº 11.079 de 30/12/2004 Declaração de Legislação Correlata Art. 14 - Dispositivo Correlato Decreto nº 8.791 de 29/06/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 13.334 de 13/09/2016 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 7 - Regulamentado

Atividade Legislativa