Decreto do Conselho de MInistros nº 1.884 de 17/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.884 de 17/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 45949 DE 30 DE ABRIL DE 1959 QUE REGULA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO PACIFICADOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1962] (p. 12945, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , MEDALHA DO PACIFICADOR , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 2001, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1965] (p. 5185, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1965] (p. 6184, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1975] (p. 11380, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |