Medida Provisória nº 1.186 de 11/09/2023
Medida Provisória nº 1.186 de 11/09/2023
Ementa | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2023] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
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Indexação |
CRITERIOS , ATUAÇÃO , Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , INSUMO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , RISCOS , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |