Medida Provisória nº 1.186 de 11/09/2023

Medida Provisória nº 1.186 de 11/09/2023

Ementa

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2023] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária

Indexação

CRITERIOS , ATUAÇÃO , Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , MATERIAL , EQUIPAMENTOS , INSUMO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , COMBATE , EMERGENCIA , RISCOS , CONTROLE SANITARIO , AGRICULTURA , PECUARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata