Decreto de 13/05/2003
Decreto de 13/05/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REVER AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 3.912, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, E PROPOR NOVA REGULAMENTAÇÃO AO RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TITULAÇÃO, REGISTRO IMOBILIARIO DAS TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , QUILOMBOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TITULARIDADE , REGISTRO , IMOVEL , COMUNIDADE , QUILOMBOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea p [Decreto de 13/05/2003]
Art. 2-A [Decreto de 13/05/2003]
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