Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024
Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/05/2024 - nº 95-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Administração Pública / Licitação e Contratos
|
|
Indexação |
NORMAS , EXCEÇÃO , REGIME JURIDICO , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , POSSIBILIDADE , DISPENSA , HIPOTESE , RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Convalidação Ficam convalidados os regulamentos, os negócios e os atos jurídicos praticados com base nesta Medida Provisória.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Vigência Encerrada |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata |