Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.069 de 21/06/2024

Decreto nº 12.069 de 21/06/2024

Ementa	Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/06/2024] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Indexação	Clique para exibir... DISPOSIÇÕES GERAIS , ESTRATEGIA , GOVERNO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , ALCANCE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , AUMENTO , EFICIENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESBUROCRATIZAÇÃO , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , INFORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , ELABORAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , ACESSIBILIDADE , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , REDE ADMINISTRATIVA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COLABORAÇÃO , INTERCAMBIO , ARTICULAÇÃO , INFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ESTRATEGIA , TRANSFORMAÇÃO , APROVEITAMENTO , TECNOLOGIA DIGITAL , ESTRUTURAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.308 de 11/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2024] (p. 9, col. 2) Art. 22 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 2, Inciso 2, Alínea b - Alteração Decreto nº 10.332 de 28/04/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 7, caput - Revogação Art. 8 - Revogação Lei nº 14.129 de 29/03/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 15, caput - Regulamentado Art. 16, caput - Regulamentado Decreto nº 11.260 de 22/11/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Revogação Art. 2, caput - Revogação Art. 3, caput - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 22 [Decreto nº 12.069 de 21/06/2024] Decreto nº 12.308 de 11/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)