Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 575 de 23/06/1992

Decreto nº 575 de 23/06/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS, HAVERES E CONTENCIOSO JUDICIAL DA EMBRAFILME-DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/06/1992] (p. 8003, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFERENCIA , BENS , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.035 de 11/10/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1996] (p. 20733, col. 2) Art. 7 - Alteração Decreto nº 2.946 de 26/01/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1999] (p. 6, col. 1) Art. 7 - Revogação Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.728 de 14/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 512 de 27/04/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 575 de 23/06/1992] Decreto nº 2.035 de 11/10/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.946 de 26/01/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)