Decreto nº 800 de 20/04/1993
Decreto nº 800 de 20/04/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 10 DO DECRETO 455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1993] (p. 5150, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1993] (p. 5268, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CULTURA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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