Decreto nº 1.120 de 25/04/1994

Decreto nº 1.120 de 25/04/1994

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DELEGA AOS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO COMPETENCIA PARA APROVAR OS ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1994] (p. 6029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/04/1994] (p. 6110, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , RELAÇÃO , APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo